A Prefeitura de Quatro Barras abriu nesta terça-feira
(25) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o parcelamento de
dívidas. Contribuintes que tiverem débitos em aberto com a Prefeitura
podem procurar o Departamento de Tributação e aderir ao programa. O
objetivo é regularizar débitos de pessoas físicas e jurídicas, inscritas
ou não em dívida ativa, e débitos deste exercício, exceto o IPTU 2011.
As dívidas podem ser parceladas em até 60 meses, mas as quitações em menor prazo apresentam mais vantagens. Débitos parcelados em até dez vezes ou quitados à vista não terão juros, nem multa. O valor do desconto varia conforme o número de parcelas. Para pessoas físicas, o valor mínimo da parcela deve ser de R$30 e para pessoas jurídicas de R$50. Estão enquadrados no programa débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas de Alvará, entre outros impostos.
“Esta é uma oportunidade para o contribuinte colocar em dia seus tributos, com opções de parcelamento que podem facilitar a quitação dos impostos, lembrando que esta arrecadação será revertida em obras e investimentos para a cidade”, disse o prefeito Loreno Tolardo.
As dívidas podem ser parceladas em até 60 meses, mas as quitações em menor prazo apresentam mais vantagens. Débitos parcelados em até dez vezes ou quitados à vista não terão juros, nem multa. O valor do desconto varia conforme o número de parcelas. Para pessoas físicas, o valor mínimo da parcela deve ser de R$30 e para pessoas jurídicas de R$50. Estão enquadrados no programa débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas de Alvará, entre outros impostos.
“Esta é uma oportunidade para o contribuinte colocar em dia seus tributos, com opções de parcelamento que podem facilitar a quitação dos impostos, lembrando que esta arrecadação será revertida em obras e investimentos para a cidade”, disse o prefeito Loreno Tolardo.
Como aderir
Os contribuintes devem procurar o Departamento de Tributação, portando cópias do RG e CPF (para pessoas físicas) e cópias do Contrato Social, e RG e CPF do representante legal da empresa, para pessoas jurídicas. O prazo de inscrição no Refis vai até o dia 9 de dezembro. O contribuinte que aderir ao programa deve manter o pagamento em dia. Em caso de atrasos superiores a 60 dias, o parcelamento é cancelado. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (41) 3671-8835 ou (41) 3671-8837.
Os contribuintes devem procurar o Departamento de Tributação, portando cópias do RG e CPF (para pessoas físicas) e cópias do Contrato Social, e RG e CPF do representante legal da empresa, para pessoas jurídicas. O prazo de inscrição no Refis vai até o dia 9 de dezembro. O contribuinte que aderir ao programa deve manter o pagamento em dia. Em caso de atrasos superiores a 60 dias, o parcelamento é cancelado. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (41) 3671-8835 ou (41) 3671-8837.
Nenhum comentário:
Postar um comentário