Sem multas, Urbs volta a fiscalizar estacionamento rotativo em Curitiba

De Bibiana Dionísio do G1 PR

Os agentes de trânsito da Urbanização de Curitiba (Urbs) voltaram a fiscalizar os estacionamentos rotativos, conhecidos na capital como EstaR, nesta segunda-feira (7). A fiscalização não vai gerar multas.

Caso seja identificada alguma infração, os motoristas vão receber um aviso para fazer a regularização do cartão do EstaR no prazo de cinco dias corridos. Se ele não for, a Polícia Militar será acionada pela Urbs.

Se algum carro for flagrado além do tempo permitido na vaga rotativa, os agentes de trânsito poderão chamar um policial militar para aplicar a multa ou até mesmo para remoção do veículo, conforme determina a legislação de trânsito.

A legitimidade das multas

Desde 1996 tramita na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público (MP) que questiona a legalidade das multas aplicadas pela Urbs. Na avaliação do MP, a autorização para que o órgão aplique multas de trânsito é inconstitucional porque a Urbs possui economia mista. De acordo com o MP, apenas autarquias essencialmente públicas podem multar.

Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu que a Urbs não poderia notificar as infrações de trânsito cometidas pelos motoristas. A prefeitura, então, recorreu à Justiça para tentar reverter a decisão.

Para 2012, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), anunciou a criação da Secretaria Municipal de Trânsito. A nova pasta vai desempenhar as funções exercidas pela Diretoria de Trânsito da capital (Diretran), que é vinculada à Urbs. Enquanto a Secretaria de Trânsito não é instalada, a fiscalização do tráfego na capital está sobre responsabilidade da Polícia Militar do Paraná, por meio Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

O projeto foi encaminhado para a Câmra Municipal de Curitiba e na sexta-feira (4) foi aprovado na Casa um pedido de explicações sobre a nova secretaria assinado pela a bancada de oposição. De acordo com os vereadores, eles não são contra a criação de Secretaria de Trânsito, mas querem informações sobre a destinação dos quase 800 agentes que trabalham na Diretran e a estrutura, o patrimônio e as atribuiçõesda nova pasta.