No ano de 1996, a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) realizou a Cúpula Mundial da Alimentação, conferência na qual foram aprovados uma Declaração e um Plano de Ação destinados a combater a fome no mundo.
Nesta ocasião, o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional foi definido como a forma de “garantir a todos condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana”.
Ao longo dos anos, porém, essa descrição ganhou novos contornos. Segurança alimentar, atualmente, considera que o abastecimento de alimentos tem importância estratégica decisiva para a preservação dos interesses de cada país. O conceito passou a ser tratado como questão de segurança nacional.
O artigo “Do conceito estratégico de segurança alimentar ao plano de ação da FAO para combater a fome” explica que a persistência da fome e da miséria pode ameaçar a estabilidade interna de um país, além de gerar pressões ou interferências externas. “Tal como ao longo da história, hoje em dia grandes contingentes populacionais de países com déficit alimentar procuram escapar à miséria, qualquer que seja sua causa, emigrando para outros países”. A tendência é que os fluxos maiores se orientem para países emergentes, com legislações mais flexíveis, e resultem em “pressões políticas, disputas e inquietação social indesejadas”.
Já o conceito de Soberania Alimentar surgiu como um contraponto. Basicamente, esta nova forma de pensar considera que, para ser livre, um povo precisa ser soberano – e essa soberania passa, necessariamente, pela alimentação.
Ser soberano é produzir e comercializar comida localmente, vinculada à cultura e ao modo de vida do povo, afastando a dependência que existe dos grandes mercados internacionais para alimentar a população de um país.
E mais: a soberania também passa pela saúde, com uma produção limpa, sem veneno e que tem por objetivo a manutenção do equilíbrio ambiental – o que não acontece em sistemas de produção como a monocultura.
De acordo com a definição oficial da Via Campesina Internacional, é “o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, que garantam o direito à alimentação a toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses de produção, de comercialização e de gestão, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental”.
Após o Fórum Mundial de Soberania Alimentar, que aconteceu em 2007, na África, essa concepção ganhou mais alguns pontos importantes. Além de ser um direito que os povos têm a produzir seus próprios alimentos, é também, agora, considerado um dever. “Toda a população que deseja ser livre e autônoma tem a obrigação de produzir seus próprios alimentos. Portanto, é mais do que um direito, é uma determinação, uma condição política”, explica João Pedro Stédile na cartilha “Soberania Alimentar, os Agrocombustíveis e a Soberania Energética”, da Via Campesina Brasil.
Ele também considera importante “o entendimento de que a Soberania Alimentar somente será possível se acontecer em paralelo com a soberania política dos povos que precisam ter condições políticas para exercer a autonomia dos seus territórios e sobre o Estado, para que este possa aplicar políticas que gerem autonomia na produção de alimentos”.
Imagem: Abid Katib/Getty Images
