Deputados aprovam mais cidades na RMC e Ficha Limpa estadual.

As duas propostas, votadas nesta quinta-feira (17), seguem agora para a sanção do governador Beto Richa.

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na manhã desta quinta-feira (17), a redação final do projeto que inclui mais três municípios na Região Metropolitana de Curitiba (RMC): Campo do Tenente, Piên e Rio Negro. Os parlamentarem aprovaram também, em última votação, a proposta que proíbe a nomeação de pessoas com ficha suja da Justiça para cargos comissionados, nos três poderes estaduais. Ambos os projetos seguem agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

O custo que o primeiro projeto pode gerar, porém, seria uma das possíveis justificativas para que o governador venha a barrar a alteração da RMC, segundo fontes do governo. Stephanes Júnior (PMDB), autor da proposta, justificou a inclusão como sendo uma forma dos novos municípios terem a possibilidade de receber mais recursos do governo federal - já que a legislação é mais flexível quanto a repasses para cidades que integram regiões metropolitanas.

Com o projeto, a RMC passa a ter 29 municípios: Curitiba, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Quitandinha, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.

A proposta havia sido aprovada em primeira discussão (http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/?id=1159475&tit=assembleia-aprova-aumento-da-regiao-metropolitana-de-curitiba) em agosto, mas foi retirada de pauta (http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1168418) para que pudesse voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após um acordo de lideranças.

Ficha Limpa

A outra proposta aprovada pelos parlamentares passa a exigir ficha limpa de pessoas nomeadas para cargos de comissão no governo estadual, no Tribunal de Justiça, noTribunal de Contas, no Ministério Público e na Assembleia Legislativa do Paraná. As pessoas ficariam proibidas de serem nomeadas para os quatro anos seguintes a condenações judiciais que ocorram após a lei entrar em vigor. 

Fonte: Gazeta do Povo (17/11/2011)

Paraná gera 11.569 empregos em outubro

É o quinto estado brasileiro que mais abriu empregos formais no mês, depois de São Paulo (22.879), Rio Grande do Sul (16.522), Rio de Janeiro (13.259), e Santa Catarina (13.153).

Redação Bem Paraná

Empregos formais no Paraná: crescimento de de 0.46% em outubro, em relação a setembro (foto: Reprodução )

O Paraná gerou 11.569 empregos em outubro, equivalente ao crescimento de 0.46% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada no mês de setembro deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgados nesta sexta-feira (18). É o quinto estado brasileiro que mais abriu empregos formais no mês, depois de São Paulo (22.879), Rio Grande do Sul (16.522), Rio de Janeiro (13.259), e Santa Catarina (13.153). 

De janeiro a outubro, o Estado gerou 151.112 postos um aumento de 6,34% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do final do ano de 2010. Nos últimos 12 meses, houve crescimento de 5,31% no nível de emprego, com a geração de 127.805 postos de trabalho. A Região Metropolitana de Curitiba registrou acréscimo de 4.525 empregos formais em relação ao mês anterior, crescimento de 0,44%. No acumulado do ano, a região metropolitana gerou 56.963 empregos formais (5,77%). Curitiba foi a cidade que mais gerou vagas (3948), seguida por São José dos Pinhais ( 803), Maringá ( 801), Cascavel ( 777) Ponta Grossa ( 414), Guarapuava ( 404), Foz do Iguaçu ( 323),  Colombo ( 313), Francisco Beltrão ( 271) e Campo Mourão (243),

O setor do Comércio foi o que mais contratou, abrindo 4.693 postos de trabalho, seguido pelo setor de Serviços, com 3.415 postos e Indústria de Transformação, com a criação de 3.023 vagas.

Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin, embora o Estado tenha criado menos vagas que os outros Estados do Sul, a expectativa é de uma melhoria de desempenho até o final do ano, em função da contratação de empregados temporários para as festas do final de ano. “ Os setores do comércio e serviços continuam contratando temporários, preparando-se para as vendas do Natal. É uma época em que tradicionalmente há contratação de maior número de trabalhadores”, analisa. 

Brasil- Em todo o país foram criados 2.241.547 novos empregos com registro em carteira de janeiro a outubro deste ano, um crescimento de 6,24% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2010. No mês de outubro, foram abertas 126.143 novas vagas celetistas, alta de 0,33% em relação ao estoque do mês anterior. Em outubro, a trajetória de crescimento do emprego formal no país foi liderada pelo setor de Serviços, que apontou resultado superior a média para o mês: foram 77.201 postos, com alta de 0,51%, o segundo melhor resultado para o mês.

No setor de Comércio foram criados 60.878 postos, equivalentes a 0,74%, a maior taxa de crescimento entre os setores. Essa elevação decorreu do desempenho positivo do Comércio Varejista (50.389 postos ou 0,74%) e do Comércio Atacadista (10.489 postos ou 0,75%, o terceiro melhor desempenho para o mês). Construção Civil, por sua vez, gerou 10.298 postos (0,37%); Indústria de Transformação, 5.206 postos (0,06%); Extrativa Mineral, 1.224 vagas (0,60%)

Desafio de construir sociedade inclusiva é imenso, diz Dilma

da Agência Brasil

Ao falar sobre o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (21) que o desafio para construir uma sociedade inclusiva no Brasil é imenso. O mais importante, segundo ela, é acabar com o preconceito.

“A pessoa com deficiência pode viver sem limites desde que nós consigamos eliminar as barreiras que a sociedade coloca no caminho”, ressaltou, durante o programa semanal Café com a Presidenta.

Dilma lembrou que o plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014, com o objetivo de melhorar a situação de vida das pessoas com deficiência e reduzir os obstáculos que limitem o convívio social.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 45 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência. De acordo com a presidenta, as políticas previstas no plano serão diferenciadas para cada tipo de necessidade, com ações para pessoas de baixa renda, pessoas fora do mercado de trabalho e crianças e adolescentes fora da escola.

A previsão é que sejam comprados 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte escolar. O governo pretende também equipar 17 mil escolas públicas, associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e outras instituições de educação especial com salas de recursos multifuncionais.

Dilma destacou que jovens com deficiência que recebem atualmente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e forem contratados como aprendizes poderão continuar no programa por até dois anos. Posteriormente, caso perca o emprego, o retorno ao BPC é imediato.

A partir do próximo ano, está prevista a construção de 45 centros de reabilitação, com serviços especializados em deficiência intelectual, física, visual e auditiva. Outra novidade é que todas as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 – destinadas às famílias que ganham até R$ 1,6 mil – serão adaptadas.

“Todas elas terão portas mais largas e corredores e banheiros mais amplos para facilitar a locomoção das pessoas com deficiência”, explicou a presidenta.

Por fim, foi criada uma linha de crédito para a compra de equipamentos como cadeiras de rodas motorizadas, equipamentos que imprimem em Braille e lupas eletrônicas. O governo também vai deixar de cobrar impostos sobre equipamentos de saúde e educação destinados a pessoas com deficiência.

“Outra ação muito importante é a criação de cinco centros tecnológicos para treinamento e uso de cães-guia. Vamos criar um centro em cada região do país”, concluiu Dilma.

No Museu do Holocausto

Governador Beto Richa, o prefeito de Curitiba Luciano Ducci e a ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário,durante a inauguração do Museu do Holocausto, hoje, em Curitiba.

O novo espaço, idealizado pelo empresário Miguel Krigsner, traz parte das tragédias do período nazista e também massacres que aconteceram após a 2ª Guerra Mundial. “Este é um espaço para combater a intolerância religiosa, étnica e sexual. É um lugar para lembrar que somos todos iguais, em especial no Brasil, onde somos todos brasileiros”, disse Krigsner, presidente da Associação Casa de Cultura Beit Yaacov.

Entre os objetos expostos peças históricas importantes, como um fragmento de Torá, cedida oficialmente pelo Yad Vashem, o Museu do Holocausto de Jerusalém. Na parte externa, pedras trazidas de Jerusalém e vitrais argentinos decoram a fachada.

O novo museu, que será aberto ao público em fevereiro, vai receber crianças de escolas e visitas monitoradas para contar este fato da história. O Museu do Holocausto de Curitiba mostra fotos, documentos, do período pré-guerra, além de informações entre os anos 1939 e 1945. Os visitantes também vão poder ver informações sobre a chegada das famílias judias ao Paraná. Tudo é interativo com terminais com computadores para a consulta digital de documentos e arquivos de áudio e vídeo.

Crimes arquivados começam a ‘sair da gaveta’ no Paraná

Delegado Rubens Recalcatti (à frente), 63, e integrantes do Grupo Honre (Homicídios Não Resolvidos)

Da Estelita Hass Carazzaivia BOL Notícias

Eles são policiais jovens e atléticos. Trabalham até doze horas por dia em investigações trabalhosas. E são apenas seis para concluir uma pilha de 3.600 inquéritos.

Essa equipe, formada em março pela Polícia Civil do Paraná, tem a missão de solucionar casos antigos de homicídio, numa versão à brasileira do seriado “Cold Case” -no qual policiais investigam crimes não resolvidos.

Longe do glamour da série americana, a maioria dos inquéritos do Grupo Honre (Homicídios Não Resolvidos) ficou parada por falta de estrutura e só foi retomada após determinação do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Tinha um delegado ou dois aqui, meia dúzia de investigadores e trinta homicídios por fim de semana”, diz o delegado Rubens Recalcatti, 63 anos de idade e 30 de polícia, que comanda o Grupo Honre.

A equipe de quatro investigadores e uma escrivã foi selecionada a dedo por Recalcatti. Até outubro, eles encerraram 165 homicídios.

A maioria dos crimes tem relação com o comando do tráfico de drogas. Boa parte dos autores identificados está morta, presa ou foragida.

Alguns suspeitos são conhecidos apenas por apelidos: Cotonete, Kinder Ovo, Neném. Nome ou sobrenome, ninguém sabe, ninguém diz -o que muitas vezes obriga o grupo a encerrar o inquérito sem apontar autores.

“Por isso que investigação de homicídio tem que ser em cima do laço. Se não, a pessoa pensa melhor e não fala”, diz a escrivã Luciane Hirt Ferreira, 37.

OFENSAS

Ela toma os depoimentos dos parentes das vítimas, convocados até 14 anos depois do crime. A maioria das pessoas reage com tristeza -algumas com revolta- à demora na investigação.

“Já fui xingada. Teve um cara que me esculachou muito”, conta ela. “Eu não tiro a razão dele. O inquérito dele estava parado.”

Apesar das reações agressivas, que o grupo diz serem isoladas, o delegado Recalcatti considera o resultado excelente, tanto pela dificuldade em concluir os inquéritos após tantos anos quanto pelos familiares das vítimas, “porque é um caso que se encerra na vida deles”.

A ideia é que o grupo forme, no futuro, um núcleo de inteligência dentro da Delegacia de Homicídios, “tipo um CSI [outro seriado americano]“, segundo Recalcatti. Por enquanto, o Honre não tem prazo para acabar o trabalho. Em outubro, conseguiu ampliar a equipe, mas ainda tem só um veículo.

Guarda de Filhos Menores

Quando a separação do casal é amigável, a guarda dos filhos é regularizada da forma determinada pelo casal. Caso contrário, a questão será discutida com a intervenção do Judiciário, que apurará quem revela melhores condições de exercê-la. Importante esclarecer que não se trata somente de condições financeiras, pois também, a aptidão para proporcionar afeto, saúde, segurança e educação.

Sobre as modalidades de guarda, podemos destacar 3 (três):

1- Guarda unilateral: é o modelo tradicional, prevê que a guarda seja apenas de um dos genitores, que terá o menor sob sua companhia permanente, concedendo-se ao outro o direito de visita.

2- Guarda alternada: é a atribuída simultaneamente a ambos os genitores, de modo que, em determinados dias, o menor permanece sob a companhia de um deles, e, nos demais dias, na companhia do outro. Assim pode-se dizer que o menor reside em ambos os lares, ostentando dupla residência.

3- Guarda compartilhada: é a atribuída a ambos os genitores, fixando-se, porém, a residência do menor em apenas um dos lares, deferindo-se ao outro o direito de conviver com o filho durante a semana. Apesar de o menor ter uma residência fixa, poderá transitar livremente entre a casa de seu pai e de sua mãe. Esta modalidade de guarda não é utilizada com frequência, pois necessita de boa relação entre os pais separados, o que é difícil em nossa sociedade.

A guarda compartilhada bem como a alternada não se fala em direito de visita, pois o convívio entre os pais e o filho é de forma contínua e ambos desfrutam da guarda.

Importante ressaltar que sempre deve prevalecer o interesse da criança, ou seja, a sua boa formação moral, social e psicológica, buscando a sua saúde mental.

Contudo, cumpre esclarecer que a guarda de menores não é objeto de discussão somente pelos pais, há casos em que outros parentes também requerem a guarda das crianças, quando, por exemplo, os pais não apresentem condições de exercê-las por diversos motivos.

Plano Viver sem Limite vai qualificar 150 mil pessoas com deficiência

Da Agência Brasil

O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos até 2014, o plano lançado hoje (17) pelo governo federal busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

As ações do Viver sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão distribuídas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. “Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo que é a luta contra a desigualdade e a favor da oportunidade para todos”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao iniciar o discurso.

“Acreditamos que vamos otimizar recursos, trabalhar por resultados e assegurar nosso objetivo com esse plano que é uma vida melhor com dignidade e respeito para as pessoas com deficiência”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos, no Ministério das Cidades.

Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.

Na área de saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento.

A rede de produção e acesso à órtese e prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas. “Muitas vezes, as pessoas adquirem as cadeiras, mas não têm a condição de ajustá-las e de fazer a manutenção quando estragam”, explicou o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.

Na área de promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para essa área chega a R$ 72,2 milhões.

O eixo acessibilidade terá à disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guias em cada uma das regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como o anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidade de adaptação para receber pessoas com deficiência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 23,91% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.